Enviado para você por Lucas Santos através do Google Reader:
via AntenA Cristà de rdyone@gmail.com (Rodney Eloy) em 03/09/09
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2/09) uma proposta que restringe o livre uso da internet durante períodos eleitorais. Durantes as eleições, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato.O projeto segue agora para o plenário da Casa e se for aprovado, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais. Por exemplo, quando se publicar algo sobre a disputa para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos e o que fizeram naquele dia. Caso contrário, pode ser processado pelo político que se julgar preterido.Além disso, charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate.Estavam presentes os relatores da proposta - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) - além de Aloizio Mercante (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Serys Slhessarenko (PT-MT), José Agripino (DEM-RN) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).O desejo dos congressistas é levar a proposta ao plenário do Senado ainda nesta quarta. De manhã, o texto será apreciado em sessão conjunta.O outro lado
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu nesta quarta-feira que a internet não seja alvo de amarras durante campanhas políticas e afirmou que o texto da minirreforma eleitoral, aprovado nesta tarde nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), precisa ser melhor debatido para evitar que a web tenha sua atuação restrita."Não é justo não termos liberdade na internet, que nasceu para ser livre. Ela não pode ser controlada porque não nasceu para isso. Me parece um abuso dizer que (a web) tem que ter limites, regulação ou um voo de alcance limitado. Seus idealizadores não pensaram nisso. Ela merece um voo ilimitado", argumentou o parlamentar, que chegou a propor que a votação do texto seja adiada para a próxima semana, provavelmente entre terça e quarta-feira.Campanha EleitoralA propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos.A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.Fonte: Adnews com informações do UOL (Piero Locatelli) e do Terra
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